São João do Piauí, Segunda-feira, 26 de setembro de 2016

NOTÍCIAS Cap. G. Oliveira

Edição do dia 04/08/2016 as 08h08

A Treplicar sobre o caso dos ônibus em Capitão Gervásio Oliveira

Divida pública

Tendo em vista matéria veículada nesse conceituado portal, sob o título “resposta do ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira”, edição do dia 07/07/2016 às 22h07, onde o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira – Sr. Agapito Coelho da Luz (gestão 2009-2012), tenta confundir e, de forma proposital,atribuir culpa e responsabilidadeao atual gestor Antônio Coelho pelo não pagamento dos 03 (três) ônibus escolares do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação e Cultura (MEC), pertinentes ao contrato nº 08/2012, temos a esclarecer o seguinte:
Como se constata pelas reportagens anteriores, ficou demonstrado e comprovado que toda a movimentação financeira da conta nº 26.178-5, agência 0519-3, do Banco do Brasil S. A. (conta convênio PAR da Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira), se deu nos meses de julho a dezembro/2012, na gestão do então prefeito Agapito Coelho da Luz, quando ocorreram as transferências irregulares e indevidas para a empresa E. P. C. Júnior LtdaME – CNPJ nº 04.006.724/0001-01, nome fantasia “I9 Consultoria”, empresa não licitada para esse programa, no valor de R$ 109.812,08 (cento e nove mil, oitocentos e doze reais, e oito centavos), e para a conta nº 14.744-3, do ISS da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), quando foram, nas mesmas datas das transferências, sacados mediante contra recibo (saques em caixa), não tendo o atual gestor Antônio Coelho qualquer responsabilidade sobre esses atos.

Ao assumirmos no dia 01/janeiro/2013, já conhecedores dos atos indevidos e irregulares, no que tange as transferências da conta convênio,a atual gestão municipalcom o propósito de preservar a instituição prefeitura municipal e o próprio gestor, não se contaminando pelos atos já praticados, determinou que não se fizesse ou efetuasse qualquer movimentação na conta convênio nº 26.178-5, providenciando-se, de imediato, as devidas representações e comunicaçõesao FNDE, ao Ministério Público Federal, a Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a fim de que as providências cabíveis e legais fossem adotadas.

Não obstante a confissão das transferências bancárias e dos respectivos saques, asfalsas justificativas do ex-gestortentam confundir a população sob o argumento de que o dinheiro transferido/desviado da conta convênioficoudepositado na conta do FPM, em virtude de bloqueios, onde constava, no mês de dezembro/2012, o valor R$ 649.129,78 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e vinte nove reais, setenta e oito centavos).

O ex-gestor Agapito Coelho da Luz, de forma dissimulada e maldosa, disse“que deixou empenhado o respectivo recurso de R$ 649.129,78 (seiscentos e quarenta e nove mil, cento e vinte nove reais, e setenta e oito centavos), para que fossem pagos os três ônibus e ficando assim este problema resolvido, mas isso não ocorreu.”,demonstrando a má-fé nas argumentações do ex-prefeito, tendo em vista que no final da sua gestão deixou empenhado, como restos a pagar, o valor total de R$ 1.630.463,53 (um milhão, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e três centavos), jogando por terra as suas justificativas, tendo em vista que com o dinheiro existente na conta do FPM era impossível realizar o pagamento dos empenhos, nem sequer para pagar os R$ 682.520,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais)dos ônibus escolares, empenhados ainda no dia 26/outubro/2012.

Conforme o Termo de Compromisso PAR nº 3502/2012, assinado pelo ex-gestor, o programa que era para investimento na melhoria do ensino fundamental e para a execução dos programas PROINFO-Projetor, Caminho da Escola-ônibus Pronacampo, Infraestrutura Escolar-PAR equipamento e Infraestrutura Escolar-PAR mobiliário,tinha seus recursos com destinação específica, também chamada de “verbas carimbadas”, para tanto fora aberta conta convênio onde os recursos foram creditados e deveriam ser direcionados por meio de transferências diretas aos fornecedores (empresas) vencedores do certame licitatório realizado pelo próprio Governo Federal, não podendo ser pagas com os recursos do FPM, sob pena de responsabilização e penalização do gestor.

Vale frisar que, como é de conhecimento dos Gervasenses, aoassumirmosa gestão deparamo-nos com os servidores públicos municipais com os salários atrasados dos meses de novembro, dezembro, 13º salário e o 1/3 de férias do ano de 2012, bem assim com repasses constitucionais da Câmara Municipal com atrasos, além de outras dívidas, podendo citar: ELETROBRAS, INSS, FGTS, Processos trabalhistas no TRT em São Raimundo Nonato, Precatórios no TRT em Teresina, dentre outras.

A atual gestão, com os recursos existentes na conta do FPM, de forma responsável e comprometida, pagou todos os salários atrasados dos servidores municipais, e que hoje se encontram com seus salários em dia, realizou todos os repasses atrasados da Câmara Municipal, bem como efetuou o respectivo pagamento/parcelamento das dividas existentes com a ELETROBRAS, INSS, FGTS, DIVIDAS TRABALHISTAS e outras, tudo em conformidade com a Lei, já tendo inclusive as suas prestações de contas (exercício 2013) devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Quanto ao processo nº 007.458/2015-0, citado na defesa do ex-gestor,tentando macular a imagem do prefeito Antônio Coelho, trata-se de Tomada de Contas Especial instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso PAR 3502/2012, celebrado com a Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI, tendo por objeto “aquisição de equipamentos eletrodomésticos, mobiliários e veículos escolares", conforme Plano de Ações Articuladas - PAR, com vigência estipulada para o período de junho de 2012 a setembro de 2013, já estando demonstrado e reconhecido, conforme parecer de Auditoria, que o atual prefeito Antônio Coelho não tem qualquer envolvimento com o desvio dos recursos, com parecer favorável ao julgamento regular de suas contas, atribuindo-se toda a responsabilidade e culpa ao ex-prefeito Agapito Coelho da Luz, com a consequente reprovação das suas contas e condenação ao ressarcimento (pagamento) das quantias desviadas da conta convênio.

CLIQUE AQUI e veja parecer auditoria - Instrucao_Processo_00745820150 (1)

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